Política de Privacidade da Plataforma 9b99

1.1. Esta Política de Privacidade ("Política") é aplicável a todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma de entretenimento online 9b99, disponível no endereço eletrônico https://9b99.net ("Plataforma"), incluindo seus serviços de cassino, slots, crash games e apostas esportivas.

1.2. O 9b99 atua como controlador dos dados pessoais dos usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

1.3. Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da Plataforma e deve ser lida em conjunto com esse documento. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos e Condições, prevalecerá a disposição mais protetiva ao titular dos dados.

1.4. O 9b99 está comprometido com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme estabelecido no artigo 6º da LGPD.

2.1. O 9b99 coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da interação com a Plataforma. Os tipos de dados coletados incluem:

Dados de cadastro e identificação:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (nickname) escolhido para a Plataforma.

Dados de verificação de identidade (KYC):

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento, quando solicitado pelo time de compliance.

Dados financeiros e de transações:

• Informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED/DOC);
• Histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Histórico de apostas e atividade de jogo.

Dados de navegação e uso:

• Endereço IP de acesso;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas e tempo de permanência na Plataforma;
• Data, horário e frequência dos acessos;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

2.2. O 9b99 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD), como dados sobre saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política ou orientação sexual, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e com as salvaguardas adequadas.

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 9b99 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: permitir o cadastro, autenticação e acesso do usuário à Plataforma;
• Prestação dos serviços: operar os jogos, processar apostas, calcular e distribuir prêmios;
• Processamento de pagamentos: processar depósitos e saques com segurança, via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário e a veracidade das informações cadastradas, em cumprimento às obrigações legais;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar transações e atividades suspeitas, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998;
• Jogo responsável: identificar padrões de uso problemático e aplicar ferramentas de proteção ao usuário, como limites de depósito e autoexclusão;
• Comunicações de serviço: enviar notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações sobre a conta e comunicações relacionadas ao uso da Plataforma;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções e novidades do 9b99, somente quando o usuário tiver dado consentimento expresso para esse fim;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Melhoria da Plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações de autoridades públicas, judiciais ou administrativas.

3.2. O 9b99 não utiliza os dados dos usuários para fins de discriminação, perfilamento abusivo ou tomada de decisão automatizada que produza efeitos jurídicos significativos ao titular, sem que este seja previamente informado e tenha possibilidade de revisão humana.

4.1. O tratamento de dados pessoais pelo 9b99 está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º e no artigo 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no ato do cadastro;
• Consentimento (art. 7º, I): para atividades de marketing direto, envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — o usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atividades de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações da SPA e demais autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): quando aplicável para análise de risco em transações financeiras realizadas na Plataforma.

4.2. O 9b99 mantém um registro atualizado das bases legais aplicáveis a cada atividade de tratamento de dados, disponível para consulta mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO).

5.1. O 9b99 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma limitada e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) que precisam receber dados mínimos de sessão para operar os jogos;
• Prestadores de serviços de TI: empresas que fornecem infraestrutura tecnológica, hospedagem, segurança cibernética e suporte técnico para a operação da Plataforma;
• Parceiros de verificação de identidade: bureaus de análise de crédito e empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios (incluindo a SPA, Receita Federal, COAF e autoridades policiais) quando exigido por lei ou determinação judicial.

5.2. O 9b99 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins publicitários ou de qualquer outra natureza não descrita nesta Política.

5.3. Todos os terceiros com quem o 9b99 compartilha dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, compatíveis com os requisitos da LGPD e com os padrões internacionais de proteção de dados.

6.1. O 9b99 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados de uso de forma agregada. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma anonimizada, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário (como configurações de jogo e layout) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes aos usuários dentro da Plataforma, somente mediante consentimento prévio.

6.2. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da Plataforma, mas poderá impactar a personalização da experiência.

6.3. O 9b99 não utiliza cookies de terceiros para fins de rastreamento comportamental fora da Plataforma.

7.1. O 9b99 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e financeira brasileira;
• Dados de apostas e histórico de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Dados de comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e cookies: conforme o tipo de cookie, podendo variar de sessão única até 2 (dois) anos.

7.2. Após o término do prazo de retenção aplicável e desde que não haja obrigação legal de conservação, os dados serão excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, de acordo com as melhores práticas de segurança da informação.

7.3. A solicitação de exclusão de dados por parte do usuário será atendida observados os prazos de retenção obrigatórios estabelecidos pela legislação. Dados cuja exclusão seja legalmente vedada serão mantidos pelo prazo mínimo exigido e, na sequência, eliminados.

8.1. O 9b99 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou algoritmo equivalente) — o 9b99 nunca armazena senhas em texto puro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Procedimentos formais de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento relevante, conforme art. 48 da LGPD;
• Testes regulares de vulnerabilidade e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários.

8.2. Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O 9b99 se compromete a comunicar os usuários afetados de forma transparente e no menor prazo possível em caso de qualquer incidente de segurança que possa comprometer seus dados pessoais.

8.3. O usuário também é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. Recomendamos o uso de senha forte e exclusiva para a conta no 9b99, bem como a ativação da autenticação em dois fatores disponível nas configurações da conta.

9.1. Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o 9b99 reconhece e garante ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

9.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 9b99 pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente e especificando o direito que deseja exercer. O 9b99 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao solicitante.

10.1. Em razão da natureza dos serviços prestados e da utilização de provedores de tecnologia e jogos com infraestrutura global, alguns dados pessoais dos usuários do 9b99 poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

10.2. O 9b99 garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais observará as hipóteses permitidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais específicas para transferência internacional, aprovadas pela ANPD;
• Transferência necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário.

10.3. O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas pelo 9b99 e as respectivas salvaguardas aplicadas, entrando em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

11.1. A Plataforma 9b99 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 9b99 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Caso o 9b99 tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento adequado, tomará as medidas necessárias para excluir essas informações de seus sistemas o mais rapidamente possível, além de encerrar a conta eventualmente criada.

11.3. Pais e responsáveis legais que suspeitarem que seus filhos ou dependentes menores de idade criaram uma conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte do 9b99 pelo e-mail [email protected].

12.1. O 9b99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços da Plataforma.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao usu ário por meio de notificação na Plataforma, por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na página inicial, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das alterações, exceto nos casos em que a mudança for exigida imediatamente por determinação legal ou regulatória.

12.3. A data da última atualização desta Política é indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de eventuais alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

12.4. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo usuário mediante contato com o DPO, e serão disponibilizadas para consulta mediante solicitação fundamentada.

13.1. O 9b99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e contratados da empresa sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo 9b99 ou estabelecidas em normas complementares.

13.2. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o DPO do 9b99:

13.3. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela Lei nº 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no país. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.